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LEGISLAÇÃO DE COMPRAS
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL – PORTARIAS
PORTARIA N°021/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A SPS A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, BOTIJÃO DE 13KG, RECARGA EM FORMA DE VALE-GÁS (VOUCHER), PARA ATENDER A POPULAÇÃO CEARENSE DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.
PORTARIA N°023/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A ETICE A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO CEARÁ.
PORTARIA N°024/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A SEDUC A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
PORTARIA N°025/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
AUTORIZA A SOHIDRA A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS NAS COMUNIDADES RELACIONADAS AO SISTEMA HÍDRICO DO ESTADO.
PORTARIA PGE/GAB Nº36/2024.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES PRATICADAS NA FASE EXTERNA DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA INCIDÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PORTARIA N°062/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA A SPS A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CEARENSE DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, INSTITUÍDO PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
PORTARIA N°068/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA A FUNECE A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA ATENDER OS ALUNOS DO CAMPUS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
PORTARIA N°151/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA A SEDUC A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE ARES-CONDICIONADOS, COM INSTALAÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
PORTARIA N°152/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA A CIDADES A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE HIDRÔMETROS, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE FOMENTO À AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Portaria nº 158, de 30 março de 2010
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade convite e chamada pública nas escolas e Credes.
Portaria nº 201, de 29 fevereiro de 2012
DELEGA COMPETÊNCIA AOS DIRETORES GERAIS E SEUS RESPECTIVOS SUBSTITUTOS DAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO: HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM), HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA (HSMM), HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCCO), HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN (HIAS), HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ), HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HPM), PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº205, DE 28 DE JUNHO DE 2022
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIOS EXECUTIVOS DA SEPLAG
PORTARIA N°212/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A SPS A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE LIVROS, JOGOS EDUCATIVOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E ESTANTES, VISANDO ATENDER O PROGRAMA MAIS INF NCIA CEARÁ
PORTARIA N°256/2022, DE 13 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A SEDUC A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ABSORVENTE), VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
PORTARIA N°257/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022
AUTORIZA A SEDUC A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
PORTARIA N°258/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
DESIGNAÇÃO DOS GESTORES DO SISTEMA LOGÍSTICO DE SUPRIMENTOS – SEPLAG
PORTARIA N°288/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
DESIGNAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DE REVISÃO DE PREÇO, CANCELAMENTO E MUDANÇA DE MARCA DE ITENS REGISTRADOS
PORTARIA N°289/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
PORTARIA N°433/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZA A PEFOCE A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE C MARAS FRIGORÍFICAS MORTUÁRIAS, MATERIAIS DE MEDICINA LEGAL DE LABORATÓRIO, E LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS TIPO RABECÃO, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE PERÍCIA FORENSE.
PORTARIA N°426/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA A SESA A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO E ODONTOLÓGICO, INSUMOS DE LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, GASES MEDICINAIS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS AUXILIARES, NUTRIÇÃO, INSTRUMENTO DE ÓTICA, ESTRUTURA MODULAR, VEÍCULOS AMBUL NCIAS, SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE AMBUL NCIAS, SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR, SERVIÇOS DE LAVANDERIA, SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE.
PORTARIA N°462/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZA A CAGECE A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, REAGENTE E INSUMOS PARA ANÁLISES LABORATORIAIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO, MATERIAL DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, TUBOS, E CONEXÕES PVC, FOFO, PRFV, PP, PEAD E PE, SELOS DE SEGURANÇA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÔMETROS E ACESSÓRIOS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL TELEFÔNICO, MATERIAL MEC NICO, ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA OFICINAS, EPI, EPC, FARDAMENTOS, MOBILIÁRIOS, INSUMOS PARA INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, PRÉ-MOLDADOS, VÁLVULAS, REGISTROS, CONJUNTOS MOTOBOMBAS, MEDIDORES DE VAZÃO E DE NÍVEL, EQUIPAMENTOS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E MATERIAL GRÁFICO DE USO ESPECÍFICO.
PORTARIA N°464/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
AUTORIZA A PMCE A SER ÓRGÃO GESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, UNIFORMES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS E ACESSÓRIOS MILITARES, ARMAMENTOS, VEÍCULOS OPERACIONAIS E AÉREOS NÃO TRIPULADOS, TIPO DRONE, MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS, EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA MANEJO, TRANSPORTE, TREINAMENTO E USO ANIMAL, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Portaria nº 809, de 07 de agosto de 2014
Designa servidores para exercerem a função de Gestor de Compras junto as suas respectivas Unidades Gestoras (na SEDUC).