Este artigo oferece uma análise das disposições do Decreto nº 35.323/2023, que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, de que tratam os artigos 82 a 86 da lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e o artigo 66 da lei nº13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das[...]

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), promoveu o Seminário on-line "Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) com ajuda do ChatGPT e outras IAs". O evento, realizado no dia 19/04/2024, das 9h às[...]

As compras realizadas pelo Governo do Ceará para viabilizar o trabalho da administração pública movimentam a economia local e estimulam os micro e pequenos negócios, que respondem por mais de 20% das aquisições feitas pelo Estado. Para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz e eficiente, beneficiando a administração, os fornecedores e[...]