Seplag promove seminário sobre elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) 2027
8 de maio de 2026 - 09:24
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizou, no dia 30 de abril de 2026, seminário on-line voltado à elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2027. A iniciativa teve como objetivo orientar agentes públicos das unidades contratantes quanto às diretrizes, procedimentos e prazos relacionados ao planejamento das contratações públicas no âmbito do Poder Executivo estadual.
Capacitação e orientações para elaboração do PCA
O seminário contou com a participação de Valdir Augusto da Silva, coordenador de Gestão de Compras da Seplag, que atuou como palestrante e apresentou os principais aspectos do processo de planejamento das contratações, incluindo definições conceituais, atribuições dos atores envolvidos, fluxos operacionais e a utilização do sistema Licitaweb. Durante a apresentação, foi destacado que o PCA consiste em um instrumento estratégico que consolida todas as estimativas de contratações e renovações que os órgãos e entidades pretendem realizar no ano subsequente.
Conforme ressaltado no evento, o planejamento das contratações é uma etapa fundamental do processo licitatório, sendo responsável por assegurar maior previsibilidade, organização e eficiência nas aquisições públicas. O conteúdo também contemplou um tutorial prático para utilização do sistema, reforçando a importância do correto preenchimento das informações em alinhamento com o histórico de contratações e a lei orçamentária.
A programação incluiu, ainda, orientações sobre as diretrizes para elaboração do PCA, como a necessidade de considerar todas as contratações — inclusive aquelas realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação —, além da possibilidade de ajustes durante o período de elaboração e de execução, mediante justificativa.
Planejamento como instrumento de governança e eficiência
A iniciativa reforça o papel do planejamento como princípio fundamental da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que estabelece a obrigatoriedade de alinhamento das contratações ao planejamento estratégico dos órgãos e entidades. Também foram destacados os dispositivos do decreto estadual nº 35.322/2023, que regulamentam o tema no âmbito do Estado do Ceará.
O Plano de Contratações Anual contribui diretamente para a racionalização das despesas públicas, permitindo a realização de contratações corporativas, o ganho de escala, a padronização de bens e serviços e a redução de custos processuais. Além disso, promove maior transparência e previsibilidade, ao sinalizar ao mercado fornecedor as intenções de compra da Administração Pública.
“O planejamento adequado das contratações fortalece a governança pública, amplia a eficiência na aplicação dos recursos e assegura maior alinhamento entre as demandas institucionais e o orçamento disponível”, afirma Caio Hugo Carvalho Vitor, Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag.
Cronograma e próximos passos
Durante o seminário, foi apresentado o cronograma para elaboração do PCA 2027, que contempla etapas de preparação, estimação e homologação. As unidades contratantes deverão inserir suas estimativas de contratação até 10 de junho, enquanto a validação e consolidação das informações pela Seplag ocorrerão até 10 de julho.
Após a homologação, os Planos de Contratações Anuais serão disponibilizados no sistema Licitaweb e publicados no Portal de Compras do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo amplo acesso às informações por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Acesso às informações e transparência
A Seplag reforça que os procedimentos, orientações e materiais de apoio para elaboração do PCA estão disponíveis no Portal de Compras do Estado, ferramenta que centraliza as informações sobre contratações públicas e apoia a atuação dos gestores e agentes de contratação.
Para mais informações e acesso ao sistema, acesse:
https://www.portalcompras.ce.gov.br
Seminário: Plano de Contratações Anual – PCA 2027