REGISTRO DE PREÇOS

 

 

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é “o conjunto de procedimentos para seleção da proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, produtos e serviços”, conforme definido no inciso I do art. 1º do Decreto Estadual nº 28.087/2006.

 

As formas de aquisição por meio do SRP são:

 

● Participante da Ata: o órgão/entidade da Administração Pública adere ao SRP desde o planejamento e integra a ata, bastando emitir a ordem de compra/serviço ao fornecedor do item registrado;
● Remanejamento de Itens: o órgão/entidade participante da ata solicita remanejamento de quantitativos/valores a outros órgãos participantes (cedentes). No caso de órgão/entidade estadual não participante da ata, o interessado deve solicitar ao gestor do RP o cadastro na ata como órgão “interessado com remanejamento”;
● Adesão a Atas do Estado: o órgão/entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal solicita ao gestor da ata adesão como órgão “interessado”;
● Adesão a Atas de Outros Entes: o órgão/entidade da Administração Pública Estadual solicita autorização ao gestor geral do SRP para utilizar atas de outros entes, exceto municipais.

 


 

COMUNICADO IMPORTANTE!

 

A Seplag, por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), divulgou durante o II Workshop Rede de Compras de 2018, no dia 02/08, a implantação do Novo Registro de Preços – Licitaweb”, destacando como principais vantagens:

 

● Integração na mesma plataforma com os demais sistemas da cadeia de compras (S2GPR);
● Fortalecimento da gestão estratégica de compras por registro de preços;
● Simplificação no cadastro da ata, na emissão da ordem de compra e na visualização dos itens registrados;
● Ampliação do nº de itens registrados no Estado;
● Otimização dos remanejamentos de itens entre órgãos participantes;
● Maior controle das adesões a atas do Estado e externas por órgãos interessados.

 

Para saber como funciona o Novo Registro de Preços no Licitaweb, basta acessar a página “Registro de Preços” no PortalCompras do Estado e clicar em “TUTORIAIS DO REGISTRO DE PREÇOS”. Por sua vez, para ver a apresentação sobre a implantação do novo sistema, clique AQUI.