Seplag promove seminário sobre uso da IA Generativa nos processos de contratação pública.
25 de novembro de 2024 - 14:45
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), promoveu no dia 14 de novembro o seminário on-line “Como Utilizar Assistentes de IA (GPTs) para Elaborar Documentos do Processo de Contratação”. A capacitação, conduzida pelo Coordenador de Gestão de Compras da Seplag, Valdir Augusto da Silva, reuniu 250 agentes públicos de diversas áreas do Governo do Estado e de outros entes convidados.
Com foco na aplicação prática de inteligência artificial generativa em processos de contratação pública, o evento abordou tópicos como a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), análise de riscos, pareceres jurídico e técnicos, e respostas a perguntas frequentes (FAQ). A metodologia combinou apresentação teórica, interação com participantes e simulações práticas, visando capacitar os servidores no uso eficiente das ferramentas baseadas na Lei nº 14.133/2021 e na regulamentação estadual.
Temas Abordados no Seminário
1 – Assistentes GPTs nas Contratações Públicas
Os participantes conheceram as funcionalidades desses assistentes, ferramentas baseadas em inteligência artificial capazes de compreender e gerar textos estruturados, otimizando tarefas como elaboração de relatórios, pareceres e documentos técnicos. Entre as vantagens apresentadas estão:
● Adaptação Contextual: Personalização de documentos conforme normas e especificidades legais.
● Celeridade e Eficiência: Redução do tempo na elaboração de documentos complexos.
● Qualidade Técnica: Produção de textos claros e juridicamente adequados.
● Automação de Conteúdo: Criação facilitada de documentos repetitivos.
2 – Limitações da Inteligência Artificial Generativa
Por outro lado, foram ressaltadas limitações, como o risco de respostas imprecisas (alucinações), dependência de dados previamente treinados e a necessidade de revisão humana para garantir a conformidade dos documentos produzidos.
3 – Aplicações dos Assistentes GPTs
Durante o seminário, foram apresentados diversos assistentes especializados:
● Estudo Técnico Preliminar (ETP): cria estudos técnicos preliminares completos, incluindo descrição da necessidade da solução, requisitos da contratação, levantamento de mercado e estimativas de quantidades e valores, entre outros, com base em diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do decreto nº 35.283/2021.
● Gerador de Justificativa para Não Elaboração de ETP: automatiza a elaboração de justificativas para dispensar o ETP, atendendo às hipóteses previstas na legislação, como casos de emergência ou dispensa de licitação por valores reduzidos.
● Mapa de Riscos: avalia os riscos potenciais das contratações públicas, classificando-os por probabilidade e impacto, e sugere medidas de mitigação, estruturadas em uma tabela detalhada.
● Parecer Jurídico da Contratação: fornece um parecer jurídico detalhado com base nos documentos apresentados no processo licitatório, como edital, termo de referência e minuta de contrato, avaliando a conformidade jurídica e técnica.
● Parecer de Impugnação ao Edital: analisa argumentos apresentados por licitantes ou interessados em impugnar editais, confrontando-os com os princípios da licitação, como legalidade, isonomia e competitividade.
● Parecer Técnico Conclusivo da Proposta Comercial: examina a conformidade técnica das propostas apresentadas, confrontando-as com os requisitos do edital e documentos como catálogos, laudos e fichas técnicas.
● Parecer de Recurso Administrativo: avalia recursos administrativos interpostos por licitantes contra decisões de habilitação, analisando razões e contrarrazões para emitir uma recomendação técnica fundamentada.
● Assistente FAQ (Perguntas Frequentes): responde de forma rápida a dúvidas frequentes sobre legislação, procedimentos e sistemas de compras do Estado, utilizando uma base de dados atualizada com jurisprudências e orientações normativas.
● Curso de Legislação e Sistemas de Compras: atua como um tutor virtual para reforçar o aprendizado de quem já participou do curso Legislação e Sistemas Corporativos de Compras, respondendo a perguntas sobre tópicos específicos, como cotação eletrônica e pesquisa de preços.
4 – Benefícios para a Administração Pública
A utilização de assistentes de inteligência artificial generativa representa um avanço significativo na gestão pública, garantindo maior agilidade, assertividade e economia de recursos. A automação de processos burocráticos permite que os servidores concentrem esforços em atividades estratégicas, aumentando a eficiência administrativa e a qualidade nos gastos com as contratações públicas.
Importância da Iniciativa
A realização deste seminário evidencia o compromisso da Seplag em fomentar a modernização dos processos de contratação pública, promovendo a conformidade com a legislação vigente e assegurando a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Para mais informações e acesso a capacitações, acesse o Portal de Compras do Estado na página: https://www.portalcompras.ce.gov.br/consultas/biblioteca/cursos-e-palestras/.
Equipe do Portal de Compras