Seplag atua para ampliar as aquisições por registro de preços
23 de dezembro de 2021 - 09:02
Seplag atua para ampliar as aquisições por registro de preços
As aquisições por meio do sistema de registro de preços estão regulamentadas no Decreto nº 32.824/2018, que o define como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens e materiais, para contratações futuras.
Por sua vez, o Decreto nº 32.901/18, que trata do sistema logístico de suprimento, assim estabelece no “art. 14: sempre que possível, as compras de bens, materiais e serviços deverão ser realizadas pela sistemática de registro de preços, conforme as disposições do respectivo decreto estadual vigente”.
Em resumo, a licitação é conduzida pelo órgão responsável pelo registro de preços, a quem cabe coordenar o planejamento das aquisições junto às demais unidades contratantes interessadas em participar da ata. Após a adjudicação aos vencedores na licitação, os itens são registrados em ata para aquisições futuras pelos órgãos e entidades participantes, bastando, apenas, a emissão da ordem de compra ou serviço para o fornecimento ou início da prestação do serviço.
Dentre as vantagens com a adoção do registro de preços, destacamos: fortalecimento da cultura de planejamento, padronização dos itens, menor burocracia e maior celeridade nas contratações, maior transparência, redução dos estoques, maior eficiência nos gastos etc.
Além das vantagens mencionadas, a principal razão que faz o registro de preços a sistemática de aquisição prioritária no Estado é a economia gerada com as aquisições, quer seja em razão da escala, pois consolida as demandas de diversas unidades contratantes, quer seja em razão da redução do custo processual, pois se evita a realização de procedimento de licitação pelos órgãos e entidades, a cada vez que eles participam do registro de preços.
Para se ter uma ideia da dimensão e da importância do sistema de registro de preços no Estado, são 5,9 mil itens e 3,5 bilhões de reais registrados em atas vigentes, conforme levantamento, em meados de dezembro de 2021, no Painel das Compras >> Aquisições por Registro de Preços.
Ainda de acordo com o Painel das Compras, considerando somente as atas de registro de preços iniciadas em 2020, tivemos uma economia com as aquisições de 612 milhões de reais. Essas mesmas atas também geraram uma redução no custo processual de 72,6 milhões de reais, considerando que tivemos 5.077 participações em atas, sendo que cada participação evitou o gasto de 14,3 mil reais (custo do processo de licitação – Negócios Públicos, 2015).
Por fim, tendo em vista os resultados alcançados, a expectativa é de ampliar as compras por registro de preços com a inclusão das 170 escolas estaduais sediadas em Fortaleza, notadamente para aquisição de bens e serviços comuns registrados em atas sob a responsabilidade da Seplag.