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Licitação da 1ª etapa do Cinturão das Águas será no próximo dia 28

Nesta primeira fase, serão investidos R$ 1,6 bilhão e os serviços terão 150km de extensão

O projeto prevê interligar 12 bacias hidrográficas, a partir da transposição das águas do Rio São Francisco

Está previsto para o próximo dia 28 a licitação para a escolha da empresa que vai construir a primeira etapa do projeto Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Nesta primeira fase, serão investidos R$ 1,6 bilhão e os serviços terão 150km de extensão. O CAC é um projeto complexo e considerado a maior obra de infraestrutura hídrica do Estado, que pretende levar água para 93% do Estado por meio de canais, túneis e leito natural.

A data de licitação do CAC estava prevista para janeiro passado e depois para o início deste mês. Porém, foi adiada para aperfeiçoar o processo licitatório e atender as construtoras que solicitaram prazo para elaborar as propostas técnicas e orçamentárias. "Muitas empresas pediram para adiar a licitação, tendo em vista o feriado do fim de ano e depois o Carnaval", explicou a coordenadora de Célula de Acompanhamento de Licitação da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Lúcia Setúbal. "Houve também atraso na circulação do Diário Oficial do Estado".

Vencidas as questões técnicas, legais e burocráticas, o ritmo de trabalho na SRH permanece intenso tendo em vista a complexidade do projeto. Os técnicos trabalham a portas fechadas, e as reuniões seguem diariamente. "Se tudo ocorrer dentro dos prazos normais, a construção da obra está prevista para começar em junho próximo", disse a coordenadora de Infraestrutura da SRH, Mônica Holanda. A primeira etapa foi dividida em cinco lotes, conforme o projeto.

Há três anos que o Governo do Estado prepara o projeto do Cinturão das Águas. Na primeira etapa, a água chegará ao Açude Orós por meio do Rio Cariús que deságua no Rio Jaguaribe. De lá, partirá para o Canal do Trabalhador e depois para o Eixão das Águas a partir do Açude Castanhão. Entretanto, a obra física de interligação entre o CAC e o Eixão das Águas somente ocorrerá em longo prazo, estimado em 30 anos.

Infraestrutura

Hipérides Macedo, ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado e um dos autores da Política de Recursos Hídricos do Estado, implantada no fim dos anos de 1980, já se manifestou em diversas oportunidades acerca das obras de transferência de águas no Ceará. Segundo ele, o Ceará, nos últimos 20 anos, realizou obras de infraestrutura que permitiram o armazenamento e transferência de água entre as bacias hidrográficas. O primeiro grande passo foi a construção de barragens. Foram feitos 50 açudes de porte médio e mais o Castanhão, que permitiram a distribuição do recurso pelo território. Em seguida, houve a implantação de adutoras que fazem a transferência da água da fonte para os locais de consumo.

Soma-se a esses dois sistemas, o projeto de interligação de Bacias, que só é possível graças às obras básicas - açudes e adutoras. O Canal da Integração (Eixão das Águas) e o Cinturão das Águas complementam esse projeto que é fundamental para a segurança hídrica e desenvolvimento do Estado. "O Ceará já convive com a seca em melhor situação que outros Estados vizinhos e, com esse conjunto de obras de infraestrutura hídrica, no futuro, vai enfrentar os períodos de estiagem sem desabastecimento", avaliou ele.

Para a primeira etapa do Cinturão, orçada em R$ 1,6 bilhão, o Governo do Estado obteve recursos de R$ 1,1 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do Ministério da Integração Nacional, e o restante, R$ 500 mil, de recursos próprios. Inicialmente, havia uma previsão de um custo total de R$ 6,8 bilhões para a construção do CAC, mas esse orçamento deve aumentar com o decorrer dos anos e das obras.

O Cinturão das Águas é um dos projetos que vão receber parte dos R$ 206,5 milhões do crédito suplementar destinado a órgãos e obras no Ceará. O orçamento complementar liberado para o projeto de transposição foi de cerca de R$ 2 milhões.

A obra foi dividida em cinco lotes. O primeiro vai interligar o município de Jati à Missão Velha, num trecho de 40km. O segundo levará água por meio de um canal para o município de Nova Olinda até o Rio Cariús. O último é de construção de canais e túneis entre as bacias.

O projeto prevê interligar 12 bacias hidrográficas, numa extensão total de 545km, a partir da transposição das águas do Rio São Francisco, no município de Jati, no extremo Sul do Ceará. A conclusão da obra está prevista para 2040.

Em decorrência de constantes períodos de estiagem que o Ceará enfrenta, a exemplo da seca de 2012, considerada uma das maiores dos últimos 40 anos, a construção do CAC torna-se fundamental, pois a obra é apontada pelos técnicos do governo como a solução para o abastecimento das cidades e viabilização de projetos econômicos, industriais e também agropecuários.

O atraso no início da obra de transposição do Rio São Francisco preocupa lideranças políticas, técnicos e moradores. Recentemente, o governador Cid Gomes anunciou que o Ceará vai fazer a parte dele, isto é, implantar infraestrutura básica para o recebimento e transferência de água entre as regiões do Estado, incluindo as mais secas, a partir da transposição.

No primeiro trecho do CAC, serão construídos 160km de canais beneficiando 17 municípios até o Açude Orós, no Alto Jaguaribe. A vazão pré-estimada é entre 25 e 30 metros cúbicos por segundo. O projeto prevê transferência de água para os seguintes municípios: Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Mauriti, Barbalha, Crato, Milagres, Nova Olinda, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Aurora, Cariús, Iguatu, Quixelô, Orós e Icó.

No trecho dois, a água chegará a uma das regiões mais secas do Estado, o Sertão dos Inhamuns. Numa extensão de 380Km e vazão estimada de 35 metros cúbicos por segundo, as águas vão passar por Nova Olinda, Antonina do Norte, Aiuaba, Tauá, Crateús e Independência.

O Canal da Integração (Eixão) constitui importante trecho no Cinturão das Águas. Trata-se de um complexo de estação de bombeamento, canais, sifões, adutoras e túneis, que realizam a transposição das águas do Açude Castanhão para reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, numa extensão de 255km até o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Jaguaribe e Região Metropolitana.

Sua construção possibilita o surgimento de um polo de desenvolvimento hidroagrícola nas áreas de tabuleiro da Bacia do Rio Jaguaribe, promovendo o atendimento a projetos de irrigação. O Eixão começa no Açude Castanhão e segue para a Região Metropolitana de Fortaleza, indo até o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A obra está em sua quinta e última etapa.

Mais informações
Secretaria de Recursos Hídricos
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Fortaleza
(85) 3101. 4056/ 3101.3995

Fonte: DIÁRIO DO NORTDESTE

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