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Governo do Estado realiza capacitação dos gestores de compras das escolas estaduais
Sex, 29 de Maio de 2015 17:10

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A iniciativa é fruto da parceria entre Seplag, Seduc e EGP.

A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) firmou uma parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) e a Escola de Gestão Publica (EGP) para capacitar os gestores de compras e equipes de apoio das escolas estaduais, no interior, na utilização da sistemática de cotação eletrônica para aquisição de bens, materiais e serviços comuns de pequeno valor, em observância a legislação estadual.

O curso abrange temas como: a sistemática de cotação eletrônica (legislação, cadastros básicos, responsabilidades); a cotação eletrônica no portal de compras do Governo do Estado; e o passo a passo do sistema de cotação eletrônica (simulação).

A duração do curso é de 4 horas e está sendo ministrado nas instalações das vinte Coordenadorias de Desenvolvimento da Educação (Credes), no período entre março a julho, envolvendo aproximadamente 1.000 participantes.

 
A sistemática de cotação eletrônica está prevista no decreto nº 28.397/2006, que aperfeiçoou as aquisições por dispensa de licitação, prevista no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tornando o procedimento, até então por contratação direta, mais célere, democrático e transparente.

O objetivo é aperfeiçoar o processo de aquisição por meio da sistemática de cotação eletrônica para aquisições de pequeno valor (até oito mil reais), de modo a assegurar eficiência e economia nas contratações, assim como ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras do Governo do Estado.

 

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