Informações e serviços aos Fornecedores

Órgãos Vinculados

Telefones úteis

Home Fornecedores
Informações Sobre Cadastramento de Fornecedores
Qui, 05 de Maio de 2016 09:31
Cadastramento | Atualização de Fornecedores

O cadastramento de fornecedores e a emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) são condições necessárias para participar de processos licitatórios e realizar as contratações deles decorrentes no âmbito da Administração Pública Estadual do Ceará, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Estadual nº 28.086/2006.

Esta página objetiva informar sobre os procedimentos, documentos e meios de contatos (se necessários) para o cadastramento de fornecedores e obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC).

Procedimento para novo cadastro ou atualização/recadastramento (o fornecedor receberá login e senha) null

Para iniciar os passos a seguir, acesse o sistema Cadastro de Fornecedores, clicando em:

Pré-cadastro Fornecedor Pessoa Jurídica, se quem vai fornecer é uma pessoa jurídica (CNPJ); ou
Pré-cadastro Fornecedor Pessoa Física, se quem vai fornecer é uma pessoa física (CPF).
  • Passo 1º – Realizar o cadastramento ou atualização (se necessário) do Representante de Cadastro;
  • Passo 2º – Realizar o cadastramento ou atualização do Fornecedor;
  • Passo 3º – Validar o e-mail e imprimir/assinar o Termo de Adesão do Fornecedor;
  • Passo 4º – Entregar o Termo de Adesão do Fornecedor, juntamente com a documentação exigida, na Coordenadoria de Gestão de Compras da SEPLAG (endereço ao final desta página);
  • Passo 5º – Aguardar e-mail com usuário e senha do Representante de Cadastro para acessar os sistemas de compras.
  • Obs. 1: No caso de fornecedor Pessoa Física, o Representante de Cadastro poderá ser a própria pessoa física interessada no fornecimento.
  • Obs. 2: No caso de substituição do Representante de Cadastro, faz- se necessário o cadastramento do novo Representante e a atualização do Fornecedor no sistema, ocasião em que poderá ser excluído o Representante a ser substituído.
Procedimento para atualização somente das certidões
  • Entregar ou enviar o relatório da consulta à situação cadastral, juntamente com o cartão do CNPJ/CPF e as certidões válidas (em substituição aos documentos vencidos) para a Célula de Operacionalização de Compras Corporativas, na SEPLAG (endereço ao final desta página).
  • Para consultar a situação cadastral clique aqui.
Observações Importantes!
  • Qualquer alteração referente à mudança na razão social, no ramo de atividade, de sócios, de endereço ou de capital, será efetuada mediante apresentação do relatório de consulta a situação cadastral, juntamente com cartão do CNPJ/CPF e a documentação comprobatória, na Célula de Operacionalização de Compras Corporativas, na SEPLAG;
  • O Certificado de Registro Cadastral -CRC estará disponível para impressão via Portal de Compras, em até 2 dias úteis após a entrega e validação da documentação, mediante protocolo, emitido pela Célula de Operacionalização de Compras Corporativas;
  • A utilização do Certificado de Registro Cadastral -CRC em processos licitatórios está condicionada a verificação de sua autenticidade pela comissão de licitação;
  • A validade do Certificado de Registro Cadastral -CRC está condicionada a data de validade dos seus documentos.
  • A documentação abaixo especificada, quando possível, poderá ser emitida pela internet; quando não, deverá ser apresentada em cópias autenticadas em cartório.
Relação dos Documentos Exigidos


Para Cadastramento, se o fornecedor for Pessoa Jurídica:

  • DOCUMENTO CONSTITUTIVO:
  • Para EMPRESA INDIVIDUAL: Registro Comercial; ou
  • Para SOCIEDADES COMERCIAIS: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Aditivos em vigor, devidamente registrado; ou
  • Para SOCIEDADES POR AÇÕES: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e Aditivos em vigor, devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou
  • Para SOCIEDADES CIVIS: Inscrição ou ato constitutivo acompanhado de prova da diretoria em exercício; ou
  • Para EMPRESAS OU SOCIEDADE ESTRANGEIRA EM FUNCIONAMENTO NO PAÍS: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
  • CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (no caso de certidões emitidas até 02/11/2014, trazer também a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS);
  • CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) DO FGTS: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT): no prazo de sua validade;
  • REGISTRO OU INSCRIÇÃO REGULAR NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE, a qual a Empresa seja filiada ( CREA, CRA, e outros conselhos fiscalizadores das profissões ).

Para Atualização, se o fornecedor for Pessoa Jurídica:

  • CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ;
  • ÚLTIMO ADITIVO OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL E/OU CARTÓRIO;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (no caso de certidões emitidas até 02/11/2014, trazer também a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS);
  • CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) DO FGTS: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT): no prazo de sua validade;
  • REGISTRO OU INSCRIÇÃO REGULAR NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE, ao qual a Empresa seja filiada (CREA, CRA, e outros conselhos fiscalizadores das profissões.).

Para Cadastramento/Atualização, se o fornecedor for Pessoa Física:

  • Cédula de Identidade;
  • Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA ESTADUAL: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: no prazo de sua validade;
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT): no prazo de sua validade;
  • REGISTRO OU INSCRIÇÃO REGULAR NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE, ao qual a pessoa é filiada , quando se tratar de mão de obra técnica qualificada.

:: Links úteis para emissão de documentos via internet

Contatos para envio e informações sobre cadastramento de Fornecedores


Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Coordenadoria de Gestão de Compras (COGEC)
Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – CEP 60.822-325 – Cambeba – Fortaleza/CE
Suporte ao Sistema Suporte ao Negócio
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Fones: 
3101-3847 / 3101-7801
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Fone: (85) 3101-3842
 

Calendário

Agosto 2018
D 2a 3a 4a 5a 6a S
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 1